TST - ED-RR - 642937/2000


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não podem ser providos os embargos de declaração fundados em omissão e obscuridade não demonstradas. Pretende a Embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. 2. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 642937/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão e obscuridade, inexistência.

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