TST - A-AIRR - 621/2003-003-03-40


06/mai/2005

AGRAVO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ENUNCIADOS NOS 51 E 288, E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 250 DA SBDI-1, AMBOS DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista patronal versava sobre o benefício alusivo ao auxílio-alição. 2. O despacho-agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por óbice dos Enunciados nos 51, 288 e 333 do TST, tendo em vista estar a jurisprudência sobre a matéria já pacificada nos termos da Orientação Jurisprudenn° 250 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 621/2003-003-03-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo auxílio alimentação enunciados nos 51 e 288, e orientação, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado multa por protelação, a revista patronal versava.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›