STJ - HC 26780 / SP HABEAS CORPUS 2003/0014005-8


04/ago/2003

HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMORA NA REMESSA DO RECURSO
DE APELAÇÃO INTERPOSTO JUNTO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. ASCENSÃO DAS
RAZÕES RECURSAIS. SUPERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE.
IMPETRAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.
- Remetidas as razões recursais de Defesa ao Tribunal de origem,
encontra-se superada a alegação de constrangimento ilegal em razão
da lentidão de processamento do apelo criminal.
- Habeas corpus julgado prejudicado, ante a perda superveniente de
seu objeto.

Tribunal STJ
Processo HC 26780 / SP HABEAS CORPUS 2003/0014005-8
Fonte DJ 04.08.2003 p. 344
Tópicos habeas corpus, constrangimento ilegal, demora na remessa do recurso de apelação interposto junto ao.

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