STJ - HC 27955 / DF HABEAS CORPUS 2003/0058402-0


04/ago/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DE LIMINAR. ROUBO.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
Em princípio, ressalvando manifesta ilegalidade, descabe o uso de
habeas corpus para cassar indeferimento de liminar. (Precedentes do
Pretório Excelso e do STJ).
Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 27955 / DF HABEAS CORPUS 2003/0058402-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 350
Tópicos processual penal, habeas corpus, denegação de liminar.

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