TST - AIRR - 9009/2002-900-11-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Os arestos transcritos, colacionados como paradigmas, com o objetivo de demonstrar o dissenso pretoriano, não servem a tal mister, uma vez que não abordam situação fática semelhante à dos autos, carecedores, portanto, de especificidade, a teor do disposto no Enunciado 296, desta Corte. Deve ser salientado que a tentativa de aferição de produtividade e perfeição técnica encontra-se obstada nesta instância pelo Enunciado 126, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista ser incabível reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9009/2002-900-11-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da equiparação salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›