TST - AIRR - 1321/2000-046-15-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na forma do artigo 436 do CPC, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Com espeque em referido comando e com base no acervo probatório, o Regional concluiu que o reclamante laborava em condições insalubres, porquanto adentrava em câmaras frias com temperaturas entre 12° C e 18° C, de modo habitual e permanente, permanecendo nos dias de “embarque” mais de 4 horas nas suas dependências. O processamento do recurso por violação literal de lei e/ou da Constituição encontra óbice no Enunciado 126 do TST. Quanto à divergência jurisprudencial, os paradigmas transcritos são imprestáveis para demonstrar o dissenso. O primeiro, provém de Turma do TST, o que não se harmoniza com a alínea “a” do artigo 896 da CLT. Já o 2° e 3° modelos são inespecíficos na dicção do Enunciado 296 do TST, porquanto partem da premissa única de que a decisão deve observar o laudo pericial, quando, na hipótese dos autos, o Regional não considerou as conclusões do perito, porque existiam provas de que o autor laborava em condições insalubres, tanto que tal informação foi fornecida ao órgão previdenciário para fins de aposentadoria especial. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1321/2000-046-15-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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