TST - AIRR - 1105/2000-109-15-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão recorrida está em sintonia com o Enunciado 228 e a OJ 02 da SBDI-1. Não há violação legal e/ou constitucional. Confronto inviável. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1105/2000-109-15-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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