TST - AIRR - 54775/2002-902-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO-ASSOCIADOS. NÃO-PROVIMENTO. Inviável é o processamento de recurso de revista quando o acórdão do Regional está em consonância com o Precedente Normativo nº 119, da SDC do TST, restando incólume a decisão denegatória. Incidência do Enunciado nº 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 54775/2002-902-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recolhimento de contribuição confederativa e assistencial, empregados não-associados.

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