TST - ED-AIRR - 553309/1999


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O acórdão embargado não sofre do vício da omissão, pois os questionamentos requeridos nos Embargos de Declaração já obtiveram pronunciamento desta Eg. Turma, cuidando no julgado de trazer à lume os fundamentos que respaldam a conclusão adotada, de que impossibilita o deferimento dos honorários advocatícios na ação proposta por sindicato da categoria profissional na condição de substituto processual a ausência de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 553309/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, honorários advocatícios, ação proposta por sindicato.

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