TST - RR - 713127/2000


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Considerando que a decisão regional se pautou pelo conjunto fático-probatório delineado nos autos, inviável seu revolvimento, nos moldes da orientação expressa na Súmula 126 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 713127/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, as questões relevantes para.

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