STJ - HC 28250 / SP HABEAS CORPUS 2003/0070118-1


25/ago/2003

HABEAS CORPUS AJUIZADO DIRETAMENTE NESTA CORTE PLEITEANDO LIVRAMENTO
CONDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DESTE COLENDO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DA EXECUÇÃO.
Pedido não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 28250 / SP HABEAS CORPUS 2003/0070118-1
Fonte DJ 25.08.2003 p. 347
Tópicos habeas corpus ajuizado diretamente nesta corte pleiteando livramento condicional, incompetência deste colendo tribunal, competência do juízo da execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›