TST - RR - 1110/2002-900-02-00


20/mai/2005

ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO DO INSS. NECESSIDADE. Nos termos da OJ 154 da eg. SBDI-1 desta Corte Superior, a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS somente quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa, hipótese não configurada nos autos. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1110/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos estabilidade, doença profissional, atestado médico do inss.

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