STJ - REsp 265528 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0065437-0


25/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
REQUISITOS.
Os pressupostos necessários à concessão da tutela antecipada são
concorrentes, a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do
autor.
A falta do requisito primordial, qual seja, prova inequívoca da
verossimilhança da alegação inviabiliza o deferimento da antecipação
da tutela, dispensando o julgador da apreciação do "periculum in
mora" que, de qualquer modo, foi analisado no acórdão recorrido.
Rejeitada a argüição preliminar de violação do art. 535-CPC. Ofensa
ao art. 273-CPC não configurada.
Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 265528 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0065437-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 271
Tópicos processual civil, ação rescisória, antecipação da tutela.

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