TST - AIRR - 1325/2002-203-08-40


20/mai/2005

1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E 832 DA CLT. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Tendo o Regional emitido pronunciamento explícito no tocante à constatação da procedência do pedido de equiparação salarial em decorrência da confissão da Reclamada, não há que se falar em ausência de fundamentação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1325/2002-203-08-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional, violação dos artigos 93, ix, da constituição de 1988 e.

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