STJ - AgRg no Ag 432583 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0194599-3


01/set/2003

AGRAVO REGIMENTAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. DE RECURSO - REDUÇÃO
DE VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES
EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO, ANTE A PRECARIEDADE DOS ELEMENTOS
PROBATÓRIOS CONSTANTES DO AGRAVO. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 432583 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0194599-3
Fonte DJ 01.09.2003 p. 224
Tópicos agravo regimental, homologação de desistência, de recurso.

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