STJ - AgRg no Ag 455459 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0063921-7


01/set/2003

AGRAVO REGIMENTAL. APRECIAÇÃO DE PROVAS. SOBERANIA DAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. 1. Não cabe ao STJ conhecer de recurso especial quando
as instâncias ordinárias, soberanas para apreciar matéria fática,
declaram que não há provas para embasar concessão de mandado de
segurança. 2. Agravo Regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 455459 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0063921-7
Fonte DJ 01.09.2003 p. 225
Tópicos agravo regimental, apreciação de provas, soberania das instâncias ordinárias.

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