STJ - HC 27053 / SP HABEAS CORPUS 2003/0023500-9


01/set/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, CAPUT, 297, CAPUT, E
304, C/C O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE.
LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.
O indeferimento do pedido de liberdade feito em favor de quem foi
detido em flagrante deve ser, em regra, concretamente fundamentado.
Ordem deferida, para conceder a liberdade provisória ao paciente,
com a conseqüente expedição do alvará de soltura, se por outro
motivo não estiver preso, sem prejuízo de eventual decretação de
prisão preventiva devidamente fundamentada.

Tribunal STJ
Processo HC 27053 / SP HABEAS CORPUS 2003/0023500-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 306
Tópicos processual penal, habeas corpus, artigos 180, caput, 297, caput, e 304, c/c o art.

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