TST - AIRR - 495/2003-062-03-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ARTIGO 3º DA CLT. ENUNCIADO Nº 126/TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão regional que consigna comprovada a ausência de autonomia na prestação de serviços pelo autor. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 495/2003-062-03-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, artigo 3º da clt.

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