TST - ED-RODC - 20420/2003-000-02-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 20420/2003-000-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade ou contradição, inocorrência.

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