TST - AIRR - 116843/2003-900-04-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-PROVIMENTO. Não há como prosperar o inconformismo da recorrente, seja pela alínea “a”, seja pela alínea “c” do art. 896 da CLT. A divergência jurisprudencial transcrita no recurso de revista, não atendeu aos requisitos estabelecidos na alínea “a” do art. 896 da CLT, e os dispositivos invocados no agravo, por não constarem das insurgências dispostas no recurso de revista, são inovatórios. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 116843/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, não-provimento, não há como prosperar.

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