TST - AIRR - 499/1999-023-15-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O quadro fático traçado pelo Regional é de que ficou configurado que o reclamante apenas exercia a função do paradigma eventualmente, impondo o indeferimento da equiparação salarial. Aprofundar-se na questão, portanto, ensejaria, necessariamente, o revolvimento de matéria de fatos e provas, o que é inviável nesta fase recursal, consoante o disposto na Súmula nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 499/1999-023-15-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›