STJ - REsp 274263 / RJ RECURSO ESPECIAL 2000/0086026-3


13/out/2003

UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO COMUM. SERVIÇOS DOMÉSTICOS
PRESTADOS. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO.
– Não havendo patrimônio comum a partilhar, tem a companheira
direito à indenização pelos serviços domésticos prestados ao
companheiro durante o período de convivência. Precedentes.
Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 274263 / RJ RECURSO ESPECIAL 2000/0086026-3
Fonte DJ 13.10.2003 p. 366 RSTJ vol. 181 p. 293
Tópicos união estável, inexistência de patrimônio comum, serviços domésticos prestados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›