TST - AIRR - 870/2000-124-15-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS. EFEITOS. Ausente o traslado de peças necessárias para o conhecimento do recurso, não se conhece do agravo de instrumento. Outrossim, de acordo com o item X da Instrução Normativa nº 16/99, cumpre às partes providenciar a correta formação do instrumento, não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 870/2000-124-15-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de peças, efeitos.

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