TST - AIRR - 1298/2003-002-13-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Não houve manifestação no acórdão recorrido ao lume de qualquer dispositivo constitucional em relação ao tema PRESCRIÇÃO. Caberia à recorrente, portanto, suscitar a matéria via embargos declaratórios. Não o fez, todavia, atraindo sobre o tema a preclusão por falta de prequestionamento. Súmula 297. Não há dissenso plausível. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1298/2003-002-13-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prescrição, não houve manifestação no.

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