STJ - AgRg no Ag 416483 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0126986-0


20/out/2003

REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 535, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
NÃO-CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO. FACULDADE DO RELATOR.
- Malgrado a rejeição dos declaratórios, se o acórdão embargado é
claro e decide a lide nos termos em que lhe foi colocada, inocorre
ofensa ao art. 535, do CPC.
- A ausência de identidade fático-jurídica entre o acórdão recorrido
e os paradigmas colacionados impede o conhecimento do recurso pela
alínea "c".
- A suspensão do Especial, com base no § 2º, do art. 543, do CPC é
faculdade do Relator. Precedentes.
- Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 416483 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0126986-0
Fonte DJ 20.10.2003 p. 182
Tópicos regimental, ofensa ao art, 535, do cpc.

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