TST - RR - 710678/2000


17/jun/2005

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o acórdão regional emitido tese explícita acerca do tema que envolve o pedido, conclui-se que a prestação jurisdicional foi plenamente entregue, de forma que não resta configurada violação aos dispositivos constitucionais e legais citados. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 710678/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, tendo o acórdão regional.

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