STJ - REsp 172835 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0030994-2


28/out/2003

TRIBUTÁRIO. IPTU. BTNF. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. A correção monetária não é um plus, mas apenas e tão-somente a
recomposição do valor real da moeda corrompida pela inflação.
2. É legítima a indexação ao BTNF do valor apurado como IPTU.
3. Recurso Especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 172835 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0030994-2
Fonte DJ 28.10.2003 p. 236
Tópicos tributário, iptu, btnf.

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