TST - ED-RR - 39393/2002-900-02-00


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não se verifica no v. acórdão embargado omissão, contradição nem obscuridade, únicas hipóteses em que são cabíveis, a teor dos artigos 535, incisos I e II, do CPC e 897-A da CLT. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 39393/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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