TST - AIRR - 24790/2002-902-02-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. A ausência dos requisitos necessários à configuração da relação de emprego - no presente caso, a subordinação - constitui premissa fática lançada na decisão recorrida, e apenas com o seu reexame seria possível alterar a decisão do Regional. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 24790/2002-902-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, representante comercial autônomo.

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