STJ - EDcl no REsp 435089 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0050087-1


28/out/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA CASSAR ACÓRDÃO
RECORRIDO, ANTE FATO NOVO. DESISTÊNCIA PARCIAL DA EXECUÇÃO ACOLHIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS.
Tendo a desistência parcial da execução sido acolhida pelo Tribunal
de origem, lá devem ser fixados os honorários advocatícios
resultantes.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 435089 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0050087-1
Fonte DJ 28.10.2003 p. 289
Tópicos embargos declaratórios, recurso especial provido para cassar acórdão recorrido, ante fato novo, desistência parcial da execução acolhida.

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