STJ - EDcl no HC 27119 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0026228-2


03/nov/2003

CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO
QUALIFICADO. QUADRILHA. COMPETÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. INÉPCIA DA
DENÚNCIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGÜIDADE OU CONTRADIÇÃO DO
ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
Persistindo as razões do acórdão embargado, que decidiu a questão
sub judice, levando em conta os fundamentos entendidos suficientes
ao embasamento da decisão, rejeitam-se os embargos.
Aresto atacado que ressaltou a validade da prova colhida por Juízo
Estadual, cujos atos foram posteriormente ratificados pelo Juízo
Federal, bem como a legalidade da custódia cautelar e da peça
acusatória oferecida contra o paciente.
Razões dos embargos declaratórios que não se ocupam em evidenciar
qualquer omissão, ambigüidade, contradição, obscuridade ou equívoco
e, sim, visam a atacar os fundamentos do julgado com o intuito de
lograr a reforma do decisum, o que não é, contudo, a sua eficácia
normal.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 27119 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0026228-2
Fonte DJ 03.11.2003 p. 332
Tópicos criminal, embargos de declaração em hc, homicídio qualificado.

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