STJ - MC 6721 / DF MEDIDA CAUTELAR 2003/0130994-7


03/nov/2003

CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A SENTENÇA CONDENATÓRIA
ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO
RHC. DESPROVIMENTO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
I. Medida cautelar que busca a suspensão dos efeitos da sentença
condenatória proferida em desfavor do interessado até o julgamento
do recurso ordinário interposto perante esta Corte.
II. Evidenciada a superveniência de julgamento do RHC, que restou
desprovido, restam superados os fundamentos da inicial.
III. Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo MC 6721 / DF MEDIDA CAUTELAR 2003/0130994-7
Fonte DJ 03.11.2003 p. 325
Tópicos criminal, medida cautelar, efeito suspensivo a sentença condenatória até julgamento de recurso ordinário.

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