STJ - AgRg nos EDcl no Ag 451980 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0053330-0


03/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CPC. CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA ANULAR ACÓRDÃO DO
TRIBUNAL A QUO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, APENAS
SANANDO OBSCURIDADE, OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA PROVER RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO
DO RECURSO INTERNO.
1. Acolhido o recurso pela violação do artigo 535 do CPC, os autos
devem volver à instância a quo para revisitar o suscitado, discutido
e resolvido ou a matéria apreciável ex officio e dizer da relevância
ou irrelevância dos malferimentos invocados, sendo defeso ao S.T.J,
pela vez primeira fazê-lo, pela mesma ratio que impõe o
prequestionamento ao recurso especial.
2.O agravo regimental não merece ser provido na hipótese em que se
requer a reconsideração do julgado proferido em embargos de
declaração no âmbito de decisão monocrática que conhece do agravo de
instrumento para dar provimento ao recurso especial, porquanto o
acolhimento dos embargos de declaração não modificou o julgado como
afirmado pelo recorrente.
3. Agravo regimental a que se nega provimento, mantendo-se intacta a
decisão agravada.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 451980 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0053330-0
Fonte DJ 03.11.2003 p. 251
Tópicos processual civil, artigo 535 do cpc, caracterização de omissão do acórdão recorrido.

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