TST - RR - 1377/2003-381-04-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. CALÇADOS AZALÉIA S.A. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO E ABONO DE 1/3. O art. 134 da CLT impõe, peremptoriamente, em seu caput, a concessão das férias em um só período. O parágrafo primeiro abre a possibilidade de fracionamento, em casos excepcionais, que não especifica, em dois períodos, ressalvando a impossibilidade de fracionamento em tempo inferior a dez dias corridos. Na gênese desse instituto, encontram-se fundamentos relacionados às demais formas de limitação do tempo de trabalho, em que se procura preservar, sobretudo, a saúde física e mental do trabalhador. Tratando-se de férias usufruídas por período inferior ao mínimo previsto na CLT (dez dias), mostra-se ineficaz a sua concessão, uma vez que fica frustrado o objetivo do instituto. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 1377/2003-381-04-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, calçados azaléia s.a, férias.

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