TST - RR - 548999/1999


24/jun/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. APURAÇÃO DA JORNADA. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONSIDERAÇÃO. É razoável concluir que, em certas ocasiões, os poucos minutos que antecedem e/ou sucedem ao horário contratual não representam trabalho efetivo, nos termos do artigo 4º da CLT, mas, sim, tempo despendido pelo empregado na anotação da jornada ou mesmo no deslocamento até o local onde se encontra o equipamento utilizado para o registro da freqüência. Desse modo, é de se desconsiderar tais minutos, para efeito de apuração da jornada de trabalho, salvo se o excesso ultrapassar a cinco. Inteligência da Súmula nº 366 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 548999/1999
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, apuração da jornada, minutos residuais.

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