STJ - REsp 311933 / RN RECURSO ESPECIAL 2001/0032831-8


17/nov/2003

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. FILHA
MAIOR SOLTEIRA. LEI Nº 5.698/71. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O
RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 311933 / RN RECURSO ESPECIAL 2001/0032831-8
Fonte DJ 17.11.2003 p. 386
Tópicos previdenciário, concessão de pensão por morte, ex-combatente.

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