TST - RR - 34804/2002-900-03-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento quando necessário para evitar possível violação a disposição de lei. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. Incorre em negativa de prestação jurisdicional o Tribunal Regional que se recusa a emitir juízo sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual, no julgamento de litígio acerca do adicional de insalubridade (ruído), visto que se trata de questão essencial ao deslinde da controvérsia.

Tribunal TST
Processo RR - 34804/2002-900-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo.

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