TST - ED-RR - 1122/2002-011-18-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração devem ser desprovidos quando não evidenciado qualquer dos vícios especificados no artigo 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1122/2002-011-18-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, inexistência de vícios, desprovimento.

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