TST - AIRR - 921/2002-063-03-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - CARACTERIZAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA - REEXAME DE PROVA VEDADO A reavaliação da prova no intuito de verificar a caracterização, ou não, do cargo de confiança é vedada nesta instância (Súmulas 102,I e 126/TST). Ademais, o apelo esbarra nos termos do § 4º do art. 896 da CLT, eis que a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 287 desta Corte. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 921/2002-063-03-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, caracterização de cargo de confiança.

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