STJ - AgRg no REsp 473810 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0141716-7


24/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO RESP. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO
ANALITICAMENTE. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS.
- Para caracterizar o dissídio jurisprudencial, é indispensável que
se faça o cotejo analítico entre a decisão atacada e os paradigmas
invocados. (RISTJ, art. 255, § 2º).
- A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a
identidade das situações, não se presta para demonstrar o dissídio
jurisprudencial.
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 473810 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0141716-7
Fonte DJ 24.11.2003 p. 219
Tópicos agravo regimental no resp, dissídio jurisprudencial não demonstrado analiticamente, transcrição de ementas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›