TST - AIRR - 1405/2004-002-22-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO - ASCENSÃO FUNCIONAL AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - I N CONSTITUCION A LIDADE O acórdão regional, ao reafirmar a inconstitucionalidade da ascensão funcional do Reclamante, com muda n ça para cargo diverso daquele or i ginalmente ocupado, sem prévia aprovação em concurso público, d e cidiu em estrita observância ao art. 37 da Constitu i ção Federal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1405/2004-002-22-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento não-provimento, ascensão funcional ausência de concurso público, i n constitucion a.

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