TST - RR - 637377/2000


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostrando-se omissa a decisão, mesmo após a provocação do Juízo por intermédio de embargos declaratórios, resta configurada a negativa de tutela jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Sobrestado o exame do apelo, em face do retorno dos autos ao Tribunal a quo, para apreciação do recurso principal. .

Tribunal TST
Processo RR - 637377/2000
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista da reclamada, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostrando-se omissa a decisão,.

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