TST - AIRR - 731/2001-141-14-00


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 462 DA CLT E DO § 1º DO ART. 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A recorrente não conseguiu demonstrar, como era sua obrigação, a existência de qualquer violação legal e/ou constitucional, donde ser inadmissível a revista. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 731/2001-141-14-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais.

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