STJ - Rcl 1507 / CE RECLAMAÇÃO 2003/0225603-8


03/mai/2004

Reclamação. Writ concedido para revogar prisão preventiva do
paciente, aqui reclamante. Manutenção da custódia por outro motivo.
Reclamação improcedente.

Tribunal STJ
Processo Rcl 1507 / CE RECLAMAÇÃO 2003/0225603-8
Fonte DJ 03.05.2004 p. 92
Tópicos reclamação.

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