TST - RR - 1709/1998-401-01-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Vislumbrando-se divergência hábil a assegurar o trânsito da revista, merece provimento o agravo de instrumento, para que seja processado o recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO AGENTE DE RISCO. “Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido” (Súmula 364, I, desta Corte).

Tribunal TST
Processo RR - 1709/1998-401-01-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, exposição eventual.

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