STJ - RHC 10179 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2000/0059049-5


10/mai/2004

CRIMINAL. RHC. NULIDADE. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Pleito de nulidade do auto de prisão em flagrante.
Tema que não foi objeto de debate e decisão pelo Tribunal a quo.
O exame da matéria acarretaria indevida supressão de instância.
Recurso não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 10179 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2000/0059049-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 298
Tópicos criminal, rhc, nulidade.

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