TST - ED-RR - 483328/1998


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO PARCIAL. A suscitação de questão nova, por decorrer de norma processual posterior à interposição do recurso de revista enseja pronunciamento. Embargos declaratórios providos em parte.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 483328/1998
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, provimento parcial.

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