TST - RR - 85841/2003-900-04-00


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "a" do artigo 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 296. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 85841/2003-900-04-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, não demonstrada a existência.

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