STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 511097 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0038249-7


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
1 – Diversidade entre a matéria posta em litígio na petição inicial
e a julgada.
2 – Predominância de matéria constitucional.
3 – Embargos de declaração conhecidos para, emprestando-lhes efeitos
modificativos, não conhecer do recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 511097 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0038249-7
Fonte DJ 10.05.2004 p. 173
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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