TST - AIRR - 1671/1999-122-15-40


23/set/2005

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de ter a Corte a quo registrado que o recorrido não detinha poder de mando e gestão afasta o pretendido reconhecimento do cargo de confiança. Revelando a matéria contornos nitidamente fáticos, oportuna a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1671/1999-122-15-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos horas extras, cargo de confiança, caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›